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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por enfiteuse?
A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-98.2007.8.19.0209 RJ XXXXX-98.2007.8.19.0209
CIVIL. PROCESSO CIVIL.CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. EXIGÍVEL DE QUALQUER UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. OS ATOS PROCESSUAIS FORAM E...
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